Processo 133017/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2006 10:25
Autuado em 06/04/2006 10:25
Oficio de encaminhamento 047/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 146/2013 da Segunda Câmara, de 10/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   146/ 2013 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   146/ 2013 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/03/2009 Acórdão   574/ 2009 Diligência Externa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Interessado NARCISO ANTONIO CECCHIN
Interessado OLIVO AGOSTINHO CALSA

Juntadas
DataDescrição
21/05/2014 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 470942/14
09/08/2013 12:17 AR do oficio OPD - 1247/13 - GP
12/12/2012 11:35 AR do ofício OCN - 2060/12 - DCM
21/06/2011 15:25 AR devolução dos autos físicos
21/09/2009 16:24 do Protocolo nº 435782/09, referente documentação complementar.
08/06/2009 11:15 do Protocolo nº 256047/09, referente d0cumentação complementar.
26/05/2009 17:02 do Protocolo nº 235589/09, referente cópia dos autos.
13/05/2009 11:52 do Protocolo nº 211094/09, referente a juntada de renuncia de poderes da Sociedade de Advogados.
07/05/2009 17:57 do Protocolo nº 132968/09, referente carga dos autos.
03/02/2009 15:17 do Protocolo nº 28031/09, referente a complementação de documentos.
18/07/2008 17:00 do Protocolo nº 392435/08, referente a retirada de cópias
08/01/2008 17:24 do Protocolo nº 5737/08, referente a requerer carga
20/11/2007 17:26 do Protocolo nº 591230/07, referente solicitação de cópias.
30/10/2007 15:14 do Protocolo nº 514103/07, referente a pedido de carga.
14/09/2007 15:13 do Protocolo nº 311148/07, referente à nova documentação.
10/09/2007 15:50 do Protocolo nº 439624/07, referente REQUERIMENTO DE CÓPIAS.
08/02/2007 09:28 do Protocolo nº 53517/07, referente pedido de cópias dos autos
10/11/2006 10:39 do Protocolo nº 364620/06, referente ao contraditório, c/ Vl volumes
15/08/2006 15:03 Termo de Delegação Nº 324/06
26/06/2006 10:04 do aviso de recebimento do ofício nº 323/2006-OCN-DCM
02/06/2006 16:03 Despacho Nº 711/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  22/11/2012 Ofício de Contraditório   2060/ 2012   
DP  14/01/2008 Termo de Carga de Autos   13/ 2008   
DP  05/11/2007 Termo de Carga de Autos   607/ 2007   
DCM  08/06/2006 Ofício de Contraditório   323/ 2006 26/06/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2014 890 Despacho Processual Diverso nº 1207/2014
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 1181/2014
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1928/2013
10/06/2013 656 Acórdão de Parecer Prévio nº 146/2013
03/05/2013 632 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 08/05/2013
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 1422/2012
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 470/2009
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 390/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 114/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 36/2009
15/05/2009 199 Acórdão nº 574/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 1919/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 385/2009
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 4518/2008
25/07/2008 159 Despacho Processual Diverso nº 3486/2008
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 116/2008
09/11/2007 124 Despacho Processual Diverso nº 5116/2007
09/04/2007 93 Despacho Processual Diverso nº 1161/2007
02/03/2007 88 Despacho Processual Diverso nº 487/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 3867/2006
09/06/2006 52 Despacho Processual Diverso nº 711/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2014 14:15 DP  
26/05/2014 17:16 GASRVF  
22/05/2014 17:02 DEX Informação nº 3461/2014 -
21/05/2014 18:07 GASRVF  
11/07/2013 10:21 DP  
10/07/2013 13:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1928/2013 -
09/07/2013 14:49 DP Informação nº 13710/2013 -
05/07/2013 16:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1247/2013 -
04/07/2013 11:49 DEX Informação nº 2424/2013 -
12/06/2013 08:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 540/2013 -
11/06/2013 10:33 SMPjTC  
08/05/2013 19:20 S2C Certidão de Publicação DETC nº 452/2013 -
08/05/2013 19:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 146/2013 -
26/04/2013 10:31 GASRVF  
25/04/2013 13:18 S2C Certidão de Sessão nº 583/2013 -
01/02/2013 09:02 GASRVF  
30/10/2012 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 112/2013 -
30/10/2012 15:28 DCM Ofício de Contraditório nº 2060/2012 -
17/09/2012 11:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1422/2012 -
13/09/2012 14:47 SMPjTC Parecer nº 14685/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Retorno. Contraditório já exercitado. Pela irregularidade com ressalva e aplicação de multa.
01/10/2010 15:22 DCM Instrução nº 3384/2012 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressalvas e com aplicação de multa.
24/08/2010 11:15 SITIO  
21/09/2009 17:25 DCM  
11/08/2009 09:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 390/2009 -
11/08/2009 09:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 470/2009 -
05/08/2009 11:55 SMPjTC Parecer nº 9200/2009 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo
08/06/2009 17:43 DCM Instrução nº 2686/2009 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
05/06/2009 11:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 114/2009 -
27/05/2009 15:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 352/2009 -
27/05/2009 13:43 GASRVF  
26/05/2009 18:21 S2C  
26/05/2009 14:34 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 36/2009 -
26/05/2009 11:49 S2C  
26/05/2009 11:46 GASRVF  
13/05/2009 11:55 SAUDI  
07/05/2009 18:28 S2C  
10/03/2009 09:37 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1919/2009 -
10/03/2009 09:37 SAUDI Proposta de Voto nº 814/2009 -
18/02/2009 15:28 SMPjTC Parecer nº 2756/2009 - Irregularidade Prestação de contas. Irregularidades nas contas do Executivo.
02/02/2009 18:25 DCM Instrução nº 258/2009 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/09/2008 16:00 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 385/2009 -
25/09/2008 09:26 DP Informação nº 1874/2008 -
17/01/2008 16:25 SAUDI  
14/01/2008 17:12 DP Processo em remessa externa
11/01/2008 18:17 DP  
07/12/2007 17:19 SAUDI  
22/11/2007 16:43 SMPjTC Parecer nº 19031/2007 - Contas anuais. Irregularidades apontadas. Pela desaprovação das contas.
22/11/2007 16:15 DAMP  
19/11/2007 11:16 SMPjTC  
07/11/2007 14:58 DCM Instrução nº 4989/2007 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
05/11/2007 17:17 DP Processo em remessa externa
01/11/2007 16:51 DP  
30/10/2007 14:34 SAUDI  
04/10/2007 11:31 DCM  
21/08/2007 09:57 SAUDI  
12/07/2007 15:12 SMPjTC Parecer nº 11646/2007 - desaprovação
09/02/2007 09:19 SAUDI  
31/01/2007 13:36 SMPjTC  
14/11/2006 15:50 DCM Instrução nº 95/2007 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei 113/05.
13/11/2006 16:30 SAUDI  
13/11/2006 16:12 SAUDI  
13/11/2006 15:59 SAUDI  
13/11/2006 09:45 SAUDI  
15/08/2006 15:03 SAUDI  
14/08/2006 11:26 GCCMNS  
02/06/2006 16:05 DCM  
31/05/2006 15:48 GCCMNS  
07/04/2006 14:52 DCM Instrução nº 2152/2006 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores.
06/04/2006 10:25 DP  

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